Linhas e entrelinhas da LDB

  (...) http://seer.ufrgs.br/renote/article/view/21901
A LDB e a Educação a Distância
Carmen Moreira de Castro Neves


1. Linhas e entrelinhas da LDB

Art.47 : Educação superior: § 3º: É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância. O artigo 47 reconhece, com naturalidade, a educação a distância na graduação.

O artigo 80, das Disposições Gerais. O caput do artigo 80 da LDB, o mais conhecido por quem trabalha ou deseja trabalhar com educação a distância, ratifica os artigos anteriores. Estabelece: O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

(...) Finalmente, voltando ao artigo 80 da LDB , o parágrafo 4º determina que:
"A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

3. Legislação complementar
A Lei n. 9.394/96 foi regulamentada pelos seguintes instrumentos:
Decreto n. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998;
Decreto n. 2.561, de 27 de abril de 1998;
Portaria n. 301, de 7 de abril de 1998.
Há, ainda, os Indicadores de Qualidade da Educação a Distância, um documento que se propõe a orientar instituições e alunos que desejem cursar uma graduação a distância. São dez os itens básicos que devem merecer a atenção das instituições que preparam seus programas de graduação a distância:
1. integração com políticas, diretrizes e padrões de qualidade definidos para o ensino superior como um todo;
2. desenho do projeto: a identidade da educação a distância;
3. equipe profissional multidisciplinar;
4. comunicação/interatividade entre professor e aluno;
5. qualidade dos recursos educacionais;
6. infra-estrutura de apoio;
7. avaliação de qualidade contínua e abrangente;
8. convênios e parcerias;
9. edital e informações sobre o curso de graduação a distância;
10. custos de implementação e manutenção da graduação a distância.


2. Como saber se o diploma ou certificado tem validade?
Para que o diploma ou certificado tenham validade, o curso deve ser autorizado pelo Poder Público. Solicite à instituição o número do parecer do Conselho competente e a homologação publicada em Diário Oficial.
No caso da graduação, o MEC informa os autorizados na sua página na Internet (HYPERLINKhttp://www.mec.gov.br - Secretaria de Educação a Distância - Regulamentação da EAD)


5. As novas tecnologias têm alguma influência nos Planos de Carreira do Magistério?
Sim. O conceito de "pó de giz" ou regência de classe, por exemplo, estende-se, também, para aqueles professores que atuam em laboratórios, atendendo a alunos e a seus colegas professores no uso da informática. Com os equipamentos presentes na escola e a demanda dos alunos e da sociedade, é preciso reconhecer, cada vez mais, a necessidade de aperfeiçoamento profissional continuado e estudos em períodos previstos na carga de trabalho do professor. É preciso, ainda, definir como serão avaliadas e certificadas competências de professores - e alunos - que se aperfeiçoem autonomamente em programas realizados a distância. Mas, sobretudo, as novas tecnologias modificam a escola e a educação: democratizam o acesso, permitem maior eqüidade e qualidade nos processos educacionais, renovam o papel do professor, ampliam os espaços do conhecimento e promovem o desenvolvimento de atitudes autônomas, que nos permitem aprender ao longo da vida.
fONTE:
HYPERLINK http://www.mec.gov.br - Educação a Distância - Regulamentação da EAD no Brasil.

Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo

(...)O processo de capacitação de RH está em franco desenvolvimento. Na primeira etapa, foi ultrapassada a meta de 1.000 multiplicadores formados (hoje já são 1.419). Esta etapa prevê a capacitação de 25.000 professores de escola. Até o momento 20.000 professores já foram capacitados (pelos multiplicadores, nos NTE). Outro programa em desenvolvimento é o treinamento de técnicos (iniciou-se há dois meses e deverá ser concluído no final desta etapa do Programa11). Os equipamentos do ProInfo têm garantia de funcionamento por cinco anos, exceto aqueles roubados ou atingidos por incêndio ou quebra intencional.

(...)O ProInfo já investiu, de 1997 a 1999, R$ 113.220.530, assim distribuídos: R$ 16.408.800 em capacitação de RH e R$ 96.811.730 em montagem de infra-estrutura e hardware e software.




Segundo Moran ...O conceito de curso, de aula também muda. Hoje, ainda entendemos por aula um espaço e um tempo determinados. Mas, esse tempo e esse espaço, cada vez mais, serão flexíveis. O professor continuará "dando aula", e enriquecerá esse processo com as possibilidades que as tecnologias interativas proporcionam: para receber e responder mensagens dos alunos, criar listas de discussão e alimentar continuamente os debates e pesquisas com textos, páginas da Internet, até mesmo fora do horário específico da aula. Há uma possibilidade cada vez mais acentuada de estarmos todos presentes em muitos tempos e espaços diferentes. Assim, tanto professores quanto alunos estarão motivados, entendendo "aula" como pesquisa e intercâmbio. Nesse processo, o papel do professor vem sendo redimensionado e cada vez mais ele se torna um supervisor, um animador, um incentivador dos alunos na instigante aventura do conhecimento.

(...) Educação a distância não é um "fast-food" em que o aluno se serve de algo pronto. É uma prática que permite um equilíbrio entre as necessidades e habilidades individuais e as do grupo - de forma presencial e virtual. Nessa perspectiva, é possível avançar rapidamente, trocar experiências, esclarecer dúvidas e inferir resultados. De agora em diante, as práticas educativas, cada vez mais, vão combinar cursos presenciais com virtuais, uma parte dos cursos presenciais será feita virtualmente, uma parte dos cursos a distância será feita de forma presencial ou virtual-presencial, ou seja, vendo-nos e ouvindo-nos, intercalando períodos de pesquisa individual com outros de pesquisa e comunicação conjunta. Alguns cursos poderemos fazê-los sozinhos, com a orientação virtual de um tutor, e em outros será importante compartilhar vivências, experiências, idéias.
HYPERLINK http://www.eca.usp.br/prof/moran

.... Também dentro deste quadro, os papéis de professor e aluno se modificam profundamente. O aluno deixa de ser visto como mero receptor de informações ou assimilador de conteúdos a serem reproduzidos em testes ou exercícios.
O professor deixa de ser um provedor de informações ou um organizador de atividades para a aprendizagem do aluno. Aluno e professor passam a ser companheiros de comunidade de aprendizagem, o professor com uma função de liderança, de "animação" no sentido mais literal da palavra, de despertar a "alma" da comunidade. E nisto é apoiado e acompanhado por seus alunos, que também se animam uns aos outros, procurando todos o crescimento de todos (...)Assumir o papel de companheiro, liderança, animador comunitário é algo bem diferente do que tem sido sua atividade na educação convencional. Seu grande talento se deverá concentrar não apenas no domínio de um conteúdo ou de técnicas didáticas, mas na capacidade de mobilizar a comunidade de aprendizes em torno da sua própria aprendizagem, de fomentar o debate, manter o clima para a ajuda mútua, incentivar cada um a se tornar responsável pela motivação de todo o grupo.
Este novo aluno e este novo professor ainda não existem. Precisam ser criados e, depois de criados, aperfeiçoados continuamente nesta nova área de prática educativa. Não se faz isto de um dia para o outro.
É coisa que nossa sociedade vai viver por muitos anos, talvez décadas. O desafio não é pequeno: é imenso. Por isto é preciso olhar com certa desconfiança algumas iniciativas que tratam a educação online como se fosse ou apenas mais uma outra maneira de se fazer Educação a Distância, ou apenas a mera transposição da velha sala de aulas para o mundo virtual (...)Porém, EAD online DE QUALIDADE investe muito mais em recursos humanos (...)Educação online DE QUALIDADE requer muitas horas/aula de educadores online capazes, especializados em animação de comunidades virtuais de aprendizagem colaborativa. E isto não é barato - e nem pode ser...(...)Jesus Cristo já dizia que "não se põe vinho novo em odres velhos pois o vinho novo romperá os odres, entornar-se-á o vinho e os odres se estragarão; pelo contrário, vinho novo deve ser posto em odres novos" (Lucas 5:37). O vinho novo da Educação a Distância via Internet não pode ser posto nos velhos odres dos modelos que estão em crise aqui e em todo o mundo; tem que ser posto nos odres novos de um novo paradigma educacional aberto para uma nova sociedade, uma nova economia, uma nova cultura.(...)

REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Wilson. Muito Além do Jardim de Infância. O desafio do preparo de alunos e professores online. Revista Brasileira de Educação a Distância, ano 6, nº 36, set./out. 1999. Publicado também nos Anais do VI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Educação a Distância, agosto de 1999. http://www.abed.org.br/paper_visem/wilson_azevedo.htm

MENDELS, Pamela. Courses That Teach How to Learn Online. Artigo publicado na seção de Educação do New York Times em 6 de outubro de 1999.
http://www.nytimes.com/library/tech/99/10/cyber/education/06education.html
GOTTSCHALK, Tania H. Strategies for Learning at a Distance.http://www.uidaho.edu/evo/dist9.html


Vamos lá... !

Lucia Carmen de Oliveira