Projeto Juventude em ação do CELEM
Ibicaraí - 2012
PROJETO
para apresentação em forma de SEMINÁRIO –
crédito da . . . . UNIDADE (até
10 pontos)
Obs.: Conteúdo
adaptado e resumido, pesquisados pelos Sites do MMA, na Internet.
EMENTA: A
Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011.
O
desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações
consecutivas:
a. Elaboração e implementação das
Agendas 21 Locais;
b. Formação continuada em Agenda
21 Local;
c. E fomento a projetos de
Agendas 21 Locais (por meio do FNMA)
Leis e diretrizes que reforçam a
existência da COM-VIDA
“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Constituição Federal de 1988, Art. 225.
Além
desta, outras leis encorajam iniciativas como a da criação da Com-vida:
• A Política Nacional de Educação
Ambiental – PNEA (Lei nº 9.795/99),
estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental, regulamenta e
formaliza a sua inclusão em todos os níveis de
ensino, permeando todas as disciplinas, e em todos os setores da sociedade.
• A Lei nº 10.172, de 2001,
institui o Plano Nacional de Educação e trata a Educação Ambiental de forma
transversal, ou seja, como tema que deve ser desenvolvido a partir de uma
prática educativa integrada, contínua e permanente, conforme proposto pelos PCN’s.
• O capítulo 25 da Agenda 21 determina
que os governos, de acordo com suas estratégias, devem tomar medidas para
permitir a participação da juventude nos processos de tomada de decisões
relativas ao meio ambiente. E o capítulo 36 deste documento reforça o
caráter transversal da Educação Ambiental. A Agenda 21 Brasileira recomenda
instituir a Agenda 21 da escola e do bairro.
• A Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(LDB), e a Lei nº 10.172, de 2001, estabelecem a criação de processos de
integração da sociedade com a escola. Garantem
a participação da comunidade na gestão das escolas, a partir de comissões
escolares ou órgãos equivalentes. As
organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania,
deverão ser apoiadas e incentivadas.
• A Lei
nº 7.398, de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades
estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se
organizarem em grêmios e de participarem de entidades estudantis.
Esse direito também é garantido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, inciso IV.
Propostas da I Conferência
de Meio Ambiente nas Escolas
2.Objetivos gerais :
FORTALECIMENTO DE PROCESSOS DE
AGENDA 21
O MMA – Ministério do Meio Ambiente apóia
os processos de Agenda 21 Local e conta com a parceria da Rede Brasileira de
Agendas 21 Locais, cujo objetivo geral é fortalecer a implementação de Agendas
21 Locais mediante o intercâmbio de informações e o estímulo à construção de
novos processos.
Por
intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apóia, desde 2001,
a execução de 93 projetos de construção de Agenda 21 Local,
abrangendo 167 municípios brasileiros.
As
organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes
diretrizes:
►
Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferência
da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem
utilizados na rede formal de ensino e em
programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.
► Criar
condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos
governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio
ambiente.
► Garantir
que os meios de comunicação se transformem em
instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais,
apresentando a pluralidade de versões com
fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular
transmissões de programas gerados pelas
comunidades locais.
► Atuar
para erradicar o racismo, o sexismo, homofobia e outros preconceitos; e
contribuir para um processo de reconhecimento
da diversidade cultural dos direitos territoriais e da autodeterminação dos
povos.
►
Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para
o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.
►
Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as
comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.
3.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Promover pesquisas fomentadas e
disponibilizadas pela APLB e o Portal do
professor, direcionadas à formação geral do aluno.
Compreender
o significado das siglas dos órgãos do MMA
(Ministério do Meio Ambiente);
Perceber
o direcionamento e delegação de poderes desses órgãos aos seus respectivos
setores, como por exemplo:
IBAMA/CONAMA/SISNAMA/; SEMA/ PROEASE/COMVIDA/AG 21 e outros.
Compreender
que estamos inseridos na problemática socioambiental e devemos assumir nosso papel
de defensores da preservação dos
recursos naturais local e regional.
4.CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO -
Pedagogia
de projetos;
PROEASE -
Assessoria de Comunicação - ASCOM
TEMAS:
Fundamentos da Política Nacional de Educação Ambiental - ética, estética e
ecologia;
Marco
histórico e legal da Educação Ambiental;
Oficina de futuro;
Agenda 21;
Com Vida;
Protagonismo juvenil;
Concepções em Educação Ambiental;
Sustentabilidade e saúde
ambiental.
Obs: Agenda 21 - A Agenda 21 foi criada na
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92,
que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992, e já é adotada por diversos países,
governos, empresas e organizações não governamentais.
5.JUSTIFICATIVA:
O processo
de elaboração do ProEASE pautou-se no princípio da participação democrática com
a rede, com Movimentos sociais e com instituições de ensino. Fruto de reuniões com docentes, oficinas,
curso com gestores das escolas e videoconferência.
Clique aqui e
conheça o programa completo.
Unidade Responsável
Superintendência
de Desenvolvimento da Educação Básica =SUDEB
Coordenação de Educação Ambiental - Tel.:
3115-8952
6.METODOLOGIA
Cada grupo se incumbe de tarefas,
como:
Responder a questionamentos geradores de ações que os grupos irão desenvolver com a colaboração de todos, por
exemplo:
O que é a COM-VIDA?
A
Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - Co m-v i d a - é uma nova forma
de organização na escola, que junta a idéia dos jovens da I Conferência
de criar “conselhos de meio ambiente nas escolas”. Estudantes são os principais articuladores da
Co m-v i d a.
Por que a COM-VIDA?
Carta das Responsabilidades
‘Vamos Cuidar do Brasil’
- Deliberações da II Conferência
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
Para cuidarmos do Brasil
precisamos fortalecer as ações estudantis e nos unirmos nas Co m-v i d a s –
Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, nos Coletivos Jovens
de Meio Ambiente e em tantos outros grupos. Compartilhamos a responsabilidade
com os governos, empresas, meios de comunicação, ONGs, movimentos sociais e
culturais, além de nossas comunidades. Para saber mais: www.mec.gov.br/conferenciainfanto
Quem participa da COM-VIDA?
A Co m-v i d a faz parte da
comunidade escolar.
De uma forma geral, participam da
Co m-v i d a na escola: estudantes, professores, funcionários (como por
exemplo, as merendeiras, vigilantes, pessoal da limpeza, secretárias...),
pessoas da comunidade, como pais, mães, avós, vizinhos...
a)O que é
PEJUMA? Qual o seu objetivo?
b)O que é
Rede Social? Como vai sua atuação na Rede
Social de seu grupo escolar?
c)Fale
sobre os objetivos da Agenda 21. E no
nível local (do CELEM)?
d)Recite
trechos da Carta da Terra. Quem é seu autor?
e)Fale
sobre o Tratado de Educação Ambiental
f)Você
conhece a Política Estadual de Educação Ambiental ?
g)Existe
Conferência de Meio Ambiente no CELEM?
h)Existe
Encontro Municipal de Juventude e Meio Ambiente?
i) Existe
Conselho Municipal de Juventude?
j)Existe
Conselho Municipal de Meio Ambiente? Quem
coordena? Quais são os seus
membros?
l)Existe
Conselho municipal de Educação? Quais
seus componentes?
m)Existe
Comitê de Bacia?
n)Existe
Unidade de Conservação?
o)Existe
algum grupo de juventude atuante politicamente e socialmente? Qual?
p)O que
você espera da formação da COM-VIDA na sua escola?
q) Você
vai buscar formar um Coletivo Jovem de Meio Ambiente? Por que?
r)O que
você espera da interação entre os membros do seu grupo e para com o CELEM?
s)O que
você espera da sua comunidade dentro e fora da escola?
t)O que
você espera da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Educação da
Prefeitura?
u)O que
você espera de um programa de juventude e Meio Ambiente?
v)O que
você espera do Governo do Estado e das
Secretarias de Educação e Meio Ambiente?
x) O que
é Meio Ambiente para você?
z)O que é
sustentabilidade para você?
2º Grupo: JORNAL MURAL - Responsáveis pelo Jornal Mural
Um
atraente jornal mural pode ser afixado em painéis na parede do pátio ou do
corredor da escola, com as matérias coladas. É importante colocar no jornal
diferentes informações, como dados, fotos, matérias, depoimentos, desenhos, e
quantas mais a criatividade deixar. Lembre-se que o Jornal Mural é dinâmico e,
portanto, precisa ser atualizado com freqüência.
Informações podem ser encontradas
em ONGs, em empresas, universidades, rádios, jornais, TVs.
Toda a documentação coletada pode
virar um Jornal Mural da Co m-v i d a na Escola.
O jornal mural vai facilitar a
divulgação e a compreensão da situação local COM-VIDA para a ação.
É preciso organizar as atividades
e preparar um plano de ação, respondendo a novas perguntas:
• Quais ações devem ser realizadas? * aquilo
que deve ser feito para alcançar um objetivo
• O que será necessário para realizá-las? *
Materiais e custos
• Quando cada ação será realizada? * Prazo
• Quem se responsabiliza por elas? * Responsáveis
• Como avaliar se o grupo conseguiu realizar
o que planejou? * Avaliar se está conseguindo ou não realizar a ação.
• Como divulgar as ações realizadas? * Através de rádios comunitárias,
panfletos, TVs e eventos como atividades culturais, reuniões e / ou agendamento
da sala de vídeo e do LABIN.
Recursos humanos para as ações
3º Grupo:
PLANO DE AÇÃO
Ação Significa aquilo que deve
ser feito para alcançar um objetivo.
a)Materiais e custos:
É preciso
lembrar de todo material e mão-de-obra necessários para realizar determinada
ação. Cada produto e serviço têm um
custo.
b)Prazo - Até quando cada ação deve ser realizada?
Quais os prazos para realizar cada ação?
c)Responsáveis
Quem faz o quê? É preciso que
cada grupo ou pessoa se responsabilize por uma ou mais ações.
d)Como avaliar: O grupo escolhe
coisas que possam ser avaliadas e que indiquem se está conseguindo ou não
realizar a ação.
e)Divulgação das ações
As ações realizadas podem ser
divulgadas na escola e na comunidade por meio de apresentações, jornais murais,
programas de rádios comunitárias, panfletos, TVs e eventos como atividades
culturais.
7.RECURSOS
NECESSÁRIOS
Papel
ofício; computador, impressora, pendrive, cartuchos de tinta, Internet,
LanHause, cartolinas, hidrocor, lápis, papel madeira, papel crepon; Jornais APLB; Artigos sobre Meio Ambiente.
Agendamento da sala de vídeo.
8.AVALIAÇÃO
Processual
antes, durante e depois das apresentações.
O
conteúdo desse Seminário será avaliado a partir dos seguintes critérios:
clareza das idéias, metodologia, consistência com os objetivos, referência
atualizada; Participação ativa na aquisição dos materiais. Educação no pedir/ceder
a vez; assistir, perguntar/responder, interagir.
9.REFERÊNCIAS
Para abrir novas janelas / Sítios
na Internet
Educação Ambiental -
Ministério da Educação www.mec.gov.br/secad
II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Www.mec.gov.br/conferenciainfanto
Co m-v i d a –
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA www.mec.gov.br/comvida
Agenda 21 –
Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/agenda21
Inst. Brasileiro de M Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA www.ibama.gov.br
Educação Ambiental –
Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/educambiental
Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental www.mma.gov.br/port/sdi/es/sibea/index.cfm
Rede Brasileira de Educação Ambiental www.rebea.org.br
Propostas da I Conferência
de Meio Ambiente nas Escolas www.mma.gov.br/propostasdasescolas
Carta da Terra www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc
MMA e-mail: Tel: (61) 4009-1235 /
Fax: 3224-5222
Coordenação do Programa Agenda 21
Assessoria
de Comunicação - ASCOM - Tels.: 3115-9026 / 9025 Fax: 3115-9066
E-mail:
ascom-sec@sec.ba.gov.br
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Segundo o Art 19 Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) determina, inclusive, o formato em que deve ser feito o pedido de informação. O artigo 2º da lei de acesso à informação estabelece que os órgãos e entidades integrantes do SISNAMA são obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental.
Uma ENTIDADE pública deve prestar contas à sociedade tanto em relação ao seu financiamento, a suas atividades, e deve prever mecanismos para a participação direta da sociedade, através de ouvidorias, audiências públicas, Conferências, etc. Amparados no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e informação, o Instituto Viver da Mata, por seu representante ... Coletivojovemeducador.blogspot.com
pretende não só informar como inteirar os Jovens Ativistas Coaracienses, acerca do PROEASE/COM-VIDA/ AGENDA 21, uma forma de participação nos Projetos da SEMA/ COARACI BAHIA, pela participação Sociedade Civil, inclusive. Martnica