Powered By Blogger

domingo, 5 de fevereiro de 2012




PROEASEProjeto Juventude em ação do CELEM Ibicaraí - 2012

PROJETO para apresentação em forma de SEMINÁRIO –  crédito da . . . .  UNIDADE (até 10 pontos)
Obs.: Conteúdo adaptado e resumido, pesquisados pelos Sites do MMA, na Internet.

EMENTA: A Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011.
O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações consecutivas:
a. Elaboração e implementação das Agendas 21 Locais;
b. Formação continuada em Agenda 21 Local;
c. E fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por meio do FNMA)

Leis e diretrizes que reforçam a existência da COM-VIDA

 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Constituição Federal de 1988, Art. 225.

Além desta, outras leis encorajam iniciativas como a da criação da Com-vida:
• A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei nº 9.795/99), estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental, regulamenta e formaliza a sua inclusão em todos os níveis de ensino, permeando todas as disciplinas, e em todos os setores da sociedade.

• A Lei nº 10.172, de 2001, institui o Plano Nacional de Educação e trata a Educação Ambiental de forma transversal, ou seja, como tema que deve ser desenvolvido a partir de uma prática educativa integrada, contínua e permanente, conforme proposto pelos PCN’s.

O capítulo 25 da Agenda 21 determina que os governos, de acordo com suas estratégias, devem tomar medidas para permitir a participação da juventude nos processos de tomada de decisões relativas ao meio ambiente. E o capítulo 36 deste documento reforça o caráter transversal da Educação Ambiental. A Agenda 21 Brasileira recomenda instituir a Agenda 21 da escola e do bairro.

• A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996  (LDB), e a Lei nº 10.172, de 2001, estabelecem a criação de processos de integração da sociedade com a escola. Garantem a participação da comunidade na gestão das escolas, a partir de comissões escolares ou órgãos equivalentes. As organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania, deverão ser apoiadas e incentivadas.

• A Lei nº 7.398, de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se organizarem em grêmios e de participarem de entidades estudantis.
Esse direito também é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, inciso IV.
Propostas da I Conferência de Meio Ambiente nas Escolas

2.Objetivos gerais :
FORTALECIMENTO DE PROCESSOS DE AGENDA 21
O MMA – Ministério do Meio Ambiente apóia os processos de Agenda 21 Local e conta com a parceria da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, cujo objetivo geral é fortalecer a implementação de Agendas 21 Locais mediante o intercâmbio de informações e o estímulo à construção de novos processos.
Por intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apóia, desde 2001, a execução de 93 projetos de construção de Agenda 21 Local, abrangendo 167 municípios brasileiros.
As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:
Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.

Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.

Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações.  Estimular transmissões de programas  gerados pelas comunidades locais.

Atuar para erradicar o racismo, o sexismo, homofobia e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultural dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.

Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.


3.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Promover pesquisas fomentadas e disponibilizadas pela APLB e o  Portal do professor, direcionadas à formação geral do aluno.
Compreender o significado das siglas dos órgãos do MMA (Ministério do Meio Ambiente);
Perceber o direcionamento e delegação de poderes desses órgãos aos seus respectivos setores,  como por exemplo: IBAMA/CONAMA/SISNAMA/; SEMA/ PROEASE/COMVIDA/AG 21 e outros.
Compreender que estamos inseridos na problemática socioambiental e devemos assumir nosso papel  de defensores da preservação dos recursos naturais local e regional.

4.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO -  
Pedagogia de projetos;
PROEASE - Assessoria de Comunicação - ASCOM
TEMAS: Fundamentos da Política Nacional de Educação Ambiental - ética, estética e ecologia;
Marco histórico e legal da Educação Ambiental;
Oficina de futuro;
 Agenda 21;
 Com Vida;
Protagonismo juvenil;
 Concepções em Educação Ambiental;
Sustentabilidade e saúde ambiental.
Obs: Agenda 21 - A Agenda 21 foi criada na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992, e já é adotada por diversos países, governos, empresas e organizações não governamentais.
Colado de <http://www.educacao.institucional.ba.gov.br/node/1164>  27/07/2010      
      
5.JUSTIFICATIVA:
O processo de elaboração do ProEASE pautou-se no princípio da participação democrática com a rede, com Movimentos sociais e com instituições de ensino. Fruto de reuniões com docentes, oficinas, curso com gestores das escolas e videoconferência.
Clique aqui e conheça o programa completo
Unidade Responsável
Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica =SUDEB

 Coordenação de Educação Ambiental - Tel.: 3115-8952



6.METODOLOGIA

Cada grupo se incumbe de tarefas, como:
Responder a questionamentos geradores de ações que os grupos irão desenvolver com a colaboração de todos, por exemplo:

O que é a COM-VIDA?
A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - Co m-v i d a - é uma nova forma de organização na escola, que junta a idéia dos jovens da I Conferência de criar “conselhos de meio ambiente nas escolas”.  Estudantes são os principais articuladores da Co m-v i d a.

Por que a COM-VIDA?
Carta das Responsabilidades ‘Vamos Cuidar do Brasil’
- Deliberações da II Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
Para cuidarmos do Brasil precisamos fortalecer as ações estudantis e nos unirmos nas Co m-v i d a s – Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, nos Coletivos Jovens de Meio Ambiente e em tantos outros grupos. Compartilhamos a responsabilidade com os governos, empresas, meios de comunicação, ONGs, movimentos sociais e culturais, além de nossas comunidades. Para saber mais: www.mec.gov.br/conferenciainfanto

Quem participa da COM-VIDA?
A Co m-v i d a faz parte da comunidade escolar.
De uma forma geral, participam da Co m-v i d a na escola: estudantes, professores, funcionários (como por exemplo, as merendeiras, vigilantes, pessoal da limpeza, secretárias...), pessoas da comunidade, como pais, mães, avós, vizinhos...

a)O que é PEJUMA? Qual o seu objetivo?
b)O que é Rede Social? Como vai sua atuação na Rede Social de seu grupo escolar?
c)Fale sobre os objetivos da Agenda 21. E no nível local (do CELEM)?
d)Recite trechos da Carta da Terra. Quem é seu autor?
e)Fale sobre o Tratado de Educação Ambiental
f)Você conhece a Política Estadual de Educação Ambiental ?
g)Existe Conferência de Meio Ambiente no CELEM?
h)Existe Encontro Municipal de Juventude e Meio Ambiente?
i) Existe Conselho Municipal de Juventude?
j)Existe Conselho Municipal de Meio Ambiente? Quem coordena? Quais são os seus membros?
l)Existe Conselho municipal de Educação? Quais seus componentes?
m)Existe Comitê de Bacia?
n)Existe Unidade de Conservação?
o)Existe algum grupo de juventude atuante politicamente e socialmente? Qual?
p)O que você espera da formação da COM-VIDA na sua escola?
q) Você vai buscar formar um Coletivo Jovem de Meio Ambiente? Por que?
r)O que você espera da interação entre os membros do seu grupo e para com o CELEM?
s)O que você espera da sua comunidade dentro e fora da escola?
t)O que você espera da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Educação da Prefeitura?
u)O que você espera de um programa de juventude e Meio Ambiente?
v)O que você espera do Governo do Estado  e das Secretarias de Educação e Meio Ambiente?
x) O que é Meio Ambiente para você?
z)O que é sustentabilidade para você?


2º Grupo: JORNAL MURAL - Responsáveis pelo Jornal Mural

Um atraente jornal mural pode ser afixado em painéis na parede do pátio ou do corredor da escola, com as matérias coladas. É importante colocar no jornal diferentes informações, como dados, fotos, matérias, depoimentos, desenhos, e quantas mais a criatividade deixar. Lembre-se que o Jornal Mural é dinâmico e, portanto, precisa ser atualizado com freqüência.

Informações podem ser encontradas em ONGs, em empresas, universidades, rádios, jornais, TVs.
Toda a documentação coletada pode virar um Jornal Mural da Co m-v i d a na Escola.
O jornal mural vai facilitar a divulgação e a compreensão da situação local COM-VIDA para a ação.
É preciso organizar as atividades e preparar um plano de ação, respondendo a novas perguntas:
•    Quais ações devem ser realizadas? * aquilo que deve ser feito para alcançar um objetivo
•    O que será necessário para realizá-las? * Materiais e custos
•    Quando cada ação será realizada? * Prazo
•    Quem se responsabiliza por elas? * Responsáveis
•    Como avaliar se o grupo conseguiu realizar o que planejou? * Avaliar se está conseguindo ou não realizar a ação.
•    Como divulgar as ações realizadas? * Através de rádios comunitárias, panfletos, TVs e eventos como atividades culturais, reuniões e / ou agendamento da sala de vídeo e do LABIN.  

            Recursos humanos para as ações
3º Grupo: PLANO DE AÇÃO
Ação Significa aquilo que deve ser feito para alcançar um objetivo.
a)Materiais e custos:
É preciso lembrar de todo material e mão-de-obra necessários para realizar determinada ação. Cada produto e serviço têm um custo.
b)Prazo - Até quando cada ação deve ser realizada? Quais os prazos para realizar cada ação?
c)Responsáveis
Quem faz o quê? É preciso que cada grupo ou pessoa se responsabilize por uma ou mais ações.
d)Como avaliar: O grupo escolhe coisas que possam ser avaliadas e que indiquem se está conseguindo ou não realizar a ação.
e)Divulgação das ações
As ações realizadas podem ser divulgadas na escola e na comunidade por meio de apresentações, jornais murais, programas de rádios comunitárias, panfletos, TVs e eventos como atividades culturais.

7.RECURSOS NECESSÁRIOS
Papel ofício; computador, impressora, pendrive, cartuchos de tinta, Internet, LanHause, cartolinas, hidrocor, lápis, papel madeira, papel crepon; Jornais APLB; Artigos sobre Meio Ambiente.
Agendamento da sala de vídeo.

8.AVALIAÇÃO
Processual antes, durante e depois das apresentações.
O conteúdo desse Seminário será avaliado a partir dos seguintes critérios: clareza das idéias, metodologia, consistência com os objetivos, referência atualizada; Participação ativa na aquisição dos materiais. Educação no pedir/ceder a vez; assistir, perguntar/responder, interagir.

9.REFERÊNCIAS

Para abrir novas janelas / Sítios na Internet
Educação Ambiental - Ministério da Educação www.mec.gov.br/secad
II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Www.mec.gov.br/conferenciainfanto

Co m-v i d a – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA www.mec.gov.br/comvida

Agenda 21 – Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/agenda21

Inst. Brasileiro de M Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA www.ibama.gov.br

Educação Ambiental – Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/educambiental

Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental www.mma.gov.br/port/sdi/es/sibea/index.cfm

Rede Brasileira de Educação Ambiental www.rebea.org.br

Propostas da I Conferência de Meio Ambiente nas Escolas www.mma.gov.br/propostasdasescolas

Das Responsabilidades Humanas www.carta-responsabilidades-humanas.net


Da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade www.rejuma.org.br


  MMA e-mail: Tel: (61) 4009-1235        /     Fax: 3224-5222
Coordenação do Programa Agenda 21
Assessoria de Comunicação - ASCOM  - Tels.: 3115-9026 / 9025  Fax: 3115-9066
E-mail: ascom-sec@sec.ba.gov.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Segundo o Art 19 Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) determina, inclusive, o formato em que deve ser feito o pedido de informação. O artigo 2º da lei de acesso à informação estabelece que os órgãos e entidades integrantes do SISNAMA são obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental.
Uma ENTIDADE pública deve prestar contas à sociedade tanto em relação ao seu financiamento, a suas atividades, e deve prever mecanismos para a participação direta da sociedade, através de ouvidorias, audiências públicas, Conferências, etc. Amparados no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e informação, o Instituto Viver da Mata, por seu representante ... Coletivojovemeducador.blogspot.com
pretende não só informar como inteirar os Jovens Ativistas Coaracienses, acerca do PROEASE/COM-VIDA/ AGENDA 21, uma forma de participação nos Projetos da SEMA/ COARACI BAHIA, pela participação Sociedade Civil, inclusive. Martnica