REFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO ALMADA

 
 PROEASE
O processo de elaboração do ProEASE pautou-se no princípio da participação democrática com a rede, com Movimentos sociais e com instituições de ensino. Fruto de reuniões com docentes, oficinas, curso com gestores das escolas e videoconferência. Em 2010, foram promovidos cursos e oficinas presenciais para professores, produção de vídeos didáticos para educadores e educandos, além de mobilizações para a formação de comissões de meio ambiente e qualidade de vida nas escolas = COMVIDA
Clique aqui e conheça o programa completo.
Unidade Responsável
Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica/ Coordenação de Educação Ambiental - Tel.: 3115-8952

http://www.iat.educacao.ba.gov.br/

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao7.pdf

www.mma.gov.br/agenda21

www.mec.gov.br/conferenciainfanto

O que é a COM-VIDA?
A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - Co m-v i d a - é uma nova forma de organização na escola, que junta a idéia dos jovens da I Conferência de criar “conselhos de meio ambiente nas escolas”. Estudantes são os principais articuladores da Co m-v i d a.

Por que a COM-VIDA?
Carta das Responsabilidades ‘Vamos Cuidar do Brasil’
- Deliberações da II Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
Para cuidarmos do Brasil precisamos fortalecer as ações estudantis e nos unirmos nas Co m-v i d a s – Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, nos Coletivos Jovens de Meio Ambiente e em tantos outros grupos. Compartilhamos a responsabilidade com os governos, empresas, meios de comunicação, ONGs, movimentos sociais e culturais, além de nossas comunidades. Para saber mais: www.mec.gov.br/conferenciainfanto

Quem participa da COM-VIDA?
A Co m-v i d a faz parte da comunidade escolar.
De uma forma geral, participam da Co m-v i d a na escola: estudantes, professores, funcionários (como por exemplo, as merendeiras, vigilantes, pessoal da limpeza, secretárias...), pessoas da comunidade, como pais, mães, avós, vizinhos...

 Fortalecimento de processos de Agenda 21
O MMA apóia os processos de Agenda 21 Local e conta com a parceria da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, cujo objetivo geral é fortalecer a implementação de Agendas 21 Locais mediante o intercâmbio de informações e o estímulo à construção de novos processos.
Assim, por intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apóia, desde 2001, a execução de 93 projetos de construção de Agenda 21 Local, abrangendo 167 municípios brasileiros.
Recursos
A Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011. O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações consecutivas:
a. Elaboração e implementação das Agendas 21 Locais;
b. Formação continuada em Agenda 21 Local;
c. E fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por meio do FNMA)

Leis e diretrizes que reforçam a existência da COM-VIDA

 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Constituição Federal de 1988, Art. 225.

Além da Constituição, outras leis encorajam iniciativas como a da criação da Co m-v i d a:
• A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei nº 9.795/99), estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental, regulamenta e formaliza a sua inclusão em todos os níveis de ensino, permeando todas as disciplinas, e em todos os setores da sociedade.
• A Lei nº 10.172, de 2001, institui o Plano Nacional de Educação e trata a Educação Ambiental de forma transversal, ou seja, como tema que deve ser desenvolvido a partir de uma prática educativa integrada, contínua e permanente, conforme proposto pelos PCN’s.
• O capítulo 25 da Agenda 21 determina que os governos, de acordo com suas estratégias, devem tomar medidas para permitir a participação da juventude nos processos de tomada de decisões relativas ao meio ambiente. E o capítulo 36 deste documento reforça o caráter transversal da Educação Ambiental. A Agenda 21 Brasileira recomenda instituir a Agenda 21 da escola e do bairro.
• A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996  (LDB), e a Lei nº 10.172, de 2001, estabelecem a criação de processos de integração da sociedade com a escola. Garantem a participação da comunidade na gestão das escolas, a partir de comissões escolares ou órgãos equivalentes. As organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania, deverão ser apoiadas e incentivadas.
• A Lei nº 7.398, de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se organizarem em grêmios e de participarem de entidades estudantis.
Esse direito também é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, inciso IV.


Propostas da I Conferência de Meio Ambiente nas Escolas

www.mma.gov.br/propostasdasescolas
As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:
1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.
(...)
12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.
(...)
15.. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais.
(...)
18.. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo, homofobia e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultural dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.
(...)
20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.
(...)
21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.


Para abrir novas janelas / Sítios na Internet
Educação Ambiental - Ministério da Educação www.mec.gov.br/secad
II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Www.mec.gov.br/conferenciainfanto
Co m-v i d a – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA www.mec.gov.br/comvida
Agenda 21 – Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/agenda21
Inst. Brasileiro de M Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA www.ibama.gov.br
Educação Ambiental – Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/educambiental
Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental www.mma.gov.br/port/sdi/es/sibea/index.cfm
Rede Brasileira de Educação Ambiental www.rebea.org.br
Propostas da I Conferência de Meio Ambiente nas Escolas www.mma.gov.br/propostasdasescolas
Carta das Responsabilidades Humanas www.carta-responsabilidades-humanas.net
Carta da Terra www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc
Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade www.rejuma.org.br

 MMA e-mail: Tel: (61) 4009-1235        /     Fax: 3224-5222

Coordenação do Programa Agenda 21

AG21

Temas: fundamentos da Política Nacional de Educação Ambiental - ética, estética e ecologia; marco histórico e legal da Educação Ambiental; oficina de futuro; Agenda 21; Com Vida; pedagogia de projetos; protagonismo juvenil; concepções em Educação Ambiental; sustentabilidade e saúde ambiental.

Agenda 21 - A Agenda 21 foi criada na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992, e já é adotada por diversos países, governos, empresas e organizações não governamentais.

Colado de <http://www.educacao.institucional.ba.gov.br/node/1164>

27/07/2010             

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Assessoria de Comunicação - ASCOM

Tels.: 3115-9026 / 9025  Fax: 3115-9066

E-mail: ascom-sec@sec.ba.gov.br

A Agenda 21 brasileira, lançada em junho de 2002, tem 21 objetivos que buscam

tornar o nosso país um exemplo de proteção da natureza, fortalecendo a economia e

a justiça social. São eles:

I - A economia da poupança na sociedade do conhecimento

•Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.

•Objetivo 2 - Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas.

•Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infraestrutura e integração regional.

•Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.

•Objetivo 5 -Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.

II - Inclusão social para uma sociedade solidária

•Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida.

•Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS.

•Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda.

•Objetivo 9 - Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde.

III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural

•Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana.

•Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural.

•Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável.

•Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável.

•Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável.

IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas

•Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias

hidrográficas.

•Objetivo 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade.

V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade

 .Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local•.

 •Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos.

 •Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento

sustentável.

 •Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação.

 •Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade.

Jornal Mural
Um atraente jornal mural pode ser afixado em painéis na parede do pátio ou do corredor da escola, com as matérias coladas. É importante colocar no jornal diferentes informações, como dados, fotos, matérias, depoimentos, desenhos, e quantas mais a criatividade deixar. Lembre-se que o Jornal Mural é dinâmico e, portanto, precisa ser atualizado com freqüência.
Informações podem ser encontradas em ONGs, em empresas, universidades, rádios, jornais, TVs.
Toda a documentação coletada pode virar um Jornal Mural da Co m-v i d a na Escola.
O jornal mural vai facilitar a divulgação e a compreensão da situação local
COM-VIDA para a ação -
É preciso organizar as atividades e preparar um plano de ação, respondendo a novas perguntas:
•   
PLANO DE AÇÃO - Ação Significa aquilo que deve ser feito para alcançar um objetivo
Materiais e custos
É preciso lembrar de todo material e mão-de-obra necessários para realizar determinada ação. Cada produto e serviço têm um custo.
Prazo - Até quando cada ação deve ser realizada? Quais os prazos para realizar cada ação?
Responsáveis
Quem faz o quê? É preciso que cada grupo ou pessoa se responsabilize por uma ou mais ações.
Como avaliar
O grupo escolhe coisas que possam ser avaliadas e que indiquem se está conseguindo ou não realizar a ação.

Divulgação das ações
As ações realizadas podem ser divulgadas na escola e na comunidade por meio de apresentações, jornais murais, programas de rádios comunitárias, panfletos, TVs e eventos como atividades culturais.

A conterrânea Lucia Carmen vai no cerne da questão e demonstra com farto conhecimento de causa e indignação-cidadã o caminho a percorrer. A questão ambiental, como um todo, diz respeito aos diversos  segmentos da sociedade e atinge, inexoravelmente, a qualidade e a sobrevivência da vida e a conservação dos recursos naturais do planeta. A base para a conscientização e o viver em equilíbrio harmônico com a natureza está na educação ambiental e na comunicação social.

As pessoas e o desenvolvimento econômico tem que se dobrar à realidade dos recursos naturais finitos, do espaço planetário finito e da capacidade finita da Terra em suportar, sem controle, o avanço voraz e indiscriminado de se produzir, construir, crescer e de desbravar mais e mais recantos intocados, ecossistemas frágeis, perecíveis e não retornáveis.

No presente, o resultado dos esforços para se implantar e aprimorar a legislação ambiental já pode surtir efeitos, práticos e objetivos. O Código Ambiental, desde 1965 junto à CONAMA 203, determinam a proteção das matas ciliares, nascentes, topos de morros, que se constituem nas APP´s e estabelecem a obrigatoriedade da Reserva Legal - no Bioma Mata Atlântica de 20%. Com conscientização dos proprietários rurais e outros empreendimentos, com a obediência à legislação, já se pode contar com a ADEQUAÇÃO AMBIENTAL RURAL e se fazer, mediante estudos ambientais consistentes  com diagnósticos, inventário dos meios físico, biótico (com endemismo da biodiversidade local) e sócio-econômico, fitossociologia, programas de desenvolvimento sustentáveis, prognósticos, programas de recuperação de áreas degradadas e outros.

O ponto de partida, calcado na legislação, dá o necessário primeiro passo de forma à que todos entendam de forma "cartesiana", que as demandas ambientais devem ser respeitadas, refeitas, perseguidas e acima de tudo necessárias, para que possamos continuar vivendo no Planeta Terra. Esses programas tem custos, mas tem início, meio e fim, e oferecem a melhor forma de se obter os necessários recursos financeiros para implementá-los. E, a Bacia Hidrográfica, no caso do Rio Almada, é a unidade de aplicação desses programas, juntos, num só: Programa de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Almada onde entram as nascentes, rios, empreendimentos, meios urbanos, recomposição de áreas degradadas e redução, destinação e disposição dos resíduos.

Parabéns Lucia Carmen

Pedro Rui Barbosa

  Coaraciense - Engo Agrônomo - Gestor Ambiental

UFBA e TECH AMBIENTAL -Tecnologia e Estudos Ambientais Ltda

                              

 COARACI

   Autor: Ely Sena ( Pelica)

Paraiso Multicolorido

Rasgado por uma cortina

De água doce e cristalina,

Batizada com o nome de Rio Almada

Que desliza suavemente para o oceano.

Quando pousei

Meu olhar maravilhado

sobre suas terras férteis e macias,

Foi que descobri toda a nobreza

Da poesia que brota desse lugar iluminado.

Serras encantadas

Habitadas por frondosas árvores

Que exalam suave perfume,

E aves de rara beleza

Que emitem melodioso canto sobre teus habitantes.

Quando vi pela primeira vez

O fascinante Rio Almada

Livre, amamentando as fartas baronesas,

Senti a presença contagiante de uma constelação

Sob a regência tênue de uma lua cheia...

Com o pensamento nas águas do mar,

Jamais esqueceu de banhar as terras de coaraci;

À vezes alegre e transbordante,

Outras tantas triste e vazio,

Mas sempre presente em todos os momentos.

           

Relembro-me de tua igreja branca

E imponente, cenário natural

Que nos serviu tantas vezes

De palco para nossas serestas

Que se estendiam pela madrugada.

Também do brega,

Refúgio inesquecivel, sempre concorrido

Pelos candidatos àvidos a uma vaga

No curso de iniciação sexual,

Ministrado por graduadas professoras da região.

De teu luar indiscreto

Sempre a nos vigiar por todos os cantos:

Na rua... em casa... em qualquer lugar...

Mas sempre na mesma direção:

Seguro e sem andar na contra-mão.

Dos velhos coronéis insaciáveis

E das cortejadas e indiferentes mulheres

A dilacerar insistentes corações.

Sempre foste a bandeira resistente

De um reino de anjos radiantes.

És o carrosel da esperança,

O retrato fiel da natureza,

Com cores deslumbrantes

E olhar firme no horizonte:

- Elo perfeito entre teus habitantes.

  

                                  Meu caro China, abraços do amigo Pelica

                                  Se lembrar, envie para Eldebrando "Bandinho" Pires

Oi China, Glauco e todos os nossos. (minha resposta, LCO)

    O que ocorre com o Rio Almada, ocorre com todos os rios da Região Sul cacaueira; reflete uma das consequências dos desmatamentos, queimadas, não replantio de mata ciliar e gramíneas nos barrancos que margeiam os rios. Existem até instituições como a ONG Ambientalista Instituto Viver da Mata e a APA Lagoa Encantada e Rio Almada, INGÁ, Serra do Corundú,  vinculadas à SEMA/SFC/DUC da Bahia que envolve segmentos do setor Público, Sociedade Civil com o apoio de Empreendedores locais. São Entidades que precisam interagir com ONG's, Escolas e Colégios, Igrejas, Fazendeiros, enfim, todos devemos nos inteirar e o passo inicial já foi dado com a criação da ONG Ambientalista Viver da Mata e também do Blog = Coletivojovemeducador.Blogspot.com, o qual  relata os eventos como: a criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente e a eleição do Conselho Gestor, com posterior  Elaboração do Programa Estadual de Juventude e Meio Ambiente (PEJUMA) que, mediante Edital disponibiliza na Internet um questionário-padrão aplicável nas salas de aula. Este visa à formação e mobilização de jovens frente às questões socioambientais, que, dentre outros benefícios traz, à luz de uma conscientização,  práticas de Educação Ambiental, envolvendo jovens ativistas na política ambiental sustentável. Então, no final do questionário (três folhas) há questões que induz a curiosidade do jovem saber: O que é PROEASE? COMVIDA? Agenda 21? Carta da Terra? Tratado de Educação Ambiental? Política Estadual de Educação Ambiental? Existe Comitê de Bacia? Existe Unidade de Conservação? Existe Conselho Municipal de Meio Ambiente? Existe Conselho Municipal de Juventude? (...)  E muitas outras questões que leva o jovem a perceber o quanto a sociedade deve colaborar, contribuir e exigir do Legislativo uma atuação condizente com as propostas dos Editais da SEMA/Bahia e seus segmentos.

     Então, cuidar do Rio Almada não é responsabilidade apenas do Legislativo e Executivo municipal, mas, uma matéria para ser explorada desde o Ensino Fundamental como uma ferramenta de responsabilidade fiscal(ização) para com a Secretaria Municipal* (Artigo 19). Em 2010,  houve eleição de um Conselho Municipal de Meio Ambiente que deve exigir apoio e satisfação das Secretarias (que sabemos recebem verba da Petrobrás e outros). Ao invés de criticarmos, ficaremos atentos, participativos na promoção de ações seja de reciclagem, plantio de mudas para reflorestamento das margens e nas nascentes dos rios, enfim, eventos que devem ser fotografados, filmados, registrados em Atas nas Escolas e nas Reuniões de Conselho e/ou Auditorias.  Até a população se conscientizar e compreender que curtir uma festa não é sinônimo de lixo, embalagens, sacos e  latas jogados a esmo e que os rios não são  recursos  inesgotáveis...  Só que a ação antrópica, suplanta qualquer expectativa de ações para a sustentabilidade no uso dos recursos naturais - por esse prisma, é que não entendemos como a Prefeitura recebe com certo descaso os educadores ambientais voluntários que percorrem uma "Via Crucis" para cumprimento dos Estatutos que fundamentam os Editais do MMA/SEMA/IBAMA/CONAMA/SISNAMA e mais um leque desses órgãos tão burocráticos, que mesmo os Acadêmicos sentem dificuldade em delegar poderes para podermos agregar mais + mais Entidades, ONG's que precisam interagir, trocar idéias, divulgar em jornal os passos seguidos e cumpridos (só que tudo isso custa dinheiro e nos 2-3 primeiros anos os Gestores, Coordenadores, Conselheiros e equipe têm que lutar, divulgar e procurar patrocínios, as vezes arcar do próprio bolso e contar com o apoio dos pais dos  alunos, aliás, todos devem - feito num time de futebol). Mas, os professores e jovens de escolas públicas, são tão sofridos,  castigados pelo 'sistema das corporações”, que a primeira pergunta que fazem é: " Prá ganhar quanto"? Só através de uma Educação Ambiental acirrada, comprometida com a problemática socioambiental  poderemos obter algum resultado, mesmo a passos largos. Fazer o quê? Parece um sonho difícil de sair do papel, enquanto houver, no Brasil, analfabetos funcionais e desigualdade social. 

     Avante Coaraci, não devemos esmorecer mesmo porque, com a implantação da Política Ambiental, virão, além de qualidade de vida e sustentabilidade, vagas de estágios, emprego,  jovens inseridos - inclusão social e mais Educação Ambiental.  Assim como existem Agentes de Saúde, também Agentes Ambientais irão auxiliar no combate a possíveis ações impactantes à preservação do MA e se orgulharão de ver resultados positivos.

Colado de <http://www.educacao.institucional.ba.gov.br/node/315>

*Prezados conterrâneos

   A Equipe Portal Mix e seus colaboradores estão de parabéns como ativistas na preocupação e divulgação de tudo que diz respeito à preservação do Rio Almada. Parabéns também ao Instituto Viver da Mata, ONG Ambiental coordenada pelo Sr. Ércio Araújo, que acompanha de perto e tem promovido ações de inclusão dos jovens na problemática socioambiental na região, inclusive em Coaraci, onde vem exigindo da SEMA/Coaraci uma posição de acolhimento à Elaboração do Programa Estadual de Juventude e Meio Ambiente que pretende a longo prazo,  conscientizar e apoiar  possibilidades de ações estratégicas, voltados para a formação e mobilização de jovens ativistas em busca da sustentabilidade e inclusão social. JUSTIFICATIVA:

  http://www.artigo19.org/site/publicacoes/CARTILHAAMBIENTALARTIGO19.pdf

Lei de Acesso à Informação Ambiental  Lei 10.650/ 

       O artigo 2º da lei de acesso à informação estabelece que os órgãos e entidades integrantes do SISNAMA são obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental.

Uma ENTIDADE pública deve prestar contas à sociedade tanto em relação ao seu financiamento, a suas atividades, e deve prever mecanismos para a participação direta da sociedade, através de ouvidorias, audiências públicas, Conferências, etc. Amparados no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e informação

ARTIGO 19 Brasil

No Brasil, o sistema público de radiodifusão está previsto no artigo 223 da Constituição Federal de 1988. 

jamila@article19.org, +55 11 3057 0071

 O ARTIGO 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha em prol da Promoção e proteção do direito à liberdade de expressão. Seu nome vem do Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e informação. 

VER: No Portal Mix - 1º caderno cultural de Coaraci nº 1, dezembro de 2010, página 6.